Uma das propostas contidas na LDO é que todas as emendas parlamentares ao Orçamento sejam direcionadas prioritariamente para projetos em andamento. Caso se refiram a novos investimentos que demandem mais de um ano de execução, ou que já tenham sido iniciados por um parlamentar, as emendas devem ser continuadas pelo mesmo autor até a sua conclusão.
Além disso, o projeto prevê que um percentual mínimo de recursos seja destinado à continuidade de investimentos em andamento. Para o ano de 2025, esse percentual será de 30,4% do total de investimentos. Outro ponto relevante é o tratamento prioritário dado ao PAC em relação às demais despesas discricionárias, bem como aos pagamentos de contrapartidas de parcerias público-privadas.
Um detalhe importante é que metade do valor das emendas de bancadas estaduais deverá ser destinada a ações e serviços de saúde, fortalecendo áreas essenciais para a população. A LDO também estabelece as prioridades orçamentárias para 2025, que incluem o combate à fome, a redução das desigualdades, a educação básica, a saúde e o fortalecimento do crescimento econômico.
Por fim, o governo destaca a importância da reforma tributária nos próximos anos, visando garantir eficiência e produtividade para a economia brasileira. Entre as medidas previstas para o próximo ano está uma reforma dos impostos sobre a renda e sobre a folha de pagamentos das empresas, com o intuito de aumentar a progressividade e promover uma distribuição mais justa da carga tributária.
