Aprovado na Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, o texto aborda princípios, objetivos, governança, certificação e incentivos fiscais e financeiros relacionados ao hidrogênio de baixa emissão de carbono. Entre as propostas, está a criação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, que não categoriza a produção por cores, como verde, azul ou marrom. A governança do setor ficará sob responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
De acordo com o projeto, o hidrogênio de baixa emissão de carbono é aquele que resulta em até quatro quilogramas de dióxido de carbono equivalente por quilograma de hidrogênio produzido. Além disso, o texto define o hidrogênio renovável como aquele obtido a partir de fontes como solar, eólica, hidráulica, biomassa, entre outras.
Uma das questões abordadas no projeto é a certificação voluntária dos produtores de hidrogênio, que poderão aderir ao Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2). Esse sistema terá diferentes instâncias, como uma autoridade competente, uma autoridade reguladora, empresas certificadoras, uma instituição acreditadora e uma gestora de registros.
Além disso, o PL 2308/2023 prevê a extensão de incentivos fiscais às empresas produtoras de hidrogênio de baixo carbono, como a suspensão de PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação na compra de equipamentos e materiais destinados aos projetos de hidrogênio. O benefício poderá ser utilizado por até cinco anos, contados a partir da habilitação no Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
Dessa forma, a proposta busca incentivar a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil, estimulando a adoção de tecnologias mais limpas e sustentáveis no setor energético. A CEHV, presidida pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), terá um papel fundamental na análise e aprimoramento desse projeto, visando garantir a viabilidade e eficiência das políticas públicas relacionadas ao hidrogênio verde.
