Um ponto importante a se destacar é que, apesar de não definir claramente o que seria considerado uma quantidade apenas para uso pessoal, a proposta não prevê pena de prisão para usuários. Pelo contrário, a PEC estabelece sanções alternativas, como tratamento contra a dependência, para aqueles que forem pegos em posse de drogas ilegais.
Essa medida representa um avanço no combate ao tráfico de drogas e ao consumo dessas substâncias ilícitas. Ao invés de criminalizar de forma direta os usuários, a PEC propõe uma abordagem mais humanizada, buscando oferecer apoio e tratamento para aqueles que sofrem com a dependência química.
No entanto, vale ressaltar que a PEC ainda precisa passar por mais uma rodada de votações na Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor. É importante acompanhar de perto os próximos passos desse processo legislativo para entender como essa proposta poderá impactar a sociedade de forma mais ampla.
Em resumo, a aprovação da PEC 45/2023 pelo Senado Federal representa um importante passo na política de combate às drogas no Brasil, abrindo espaço para um debate mais amplo sobre como lidar de forma mais eficaz e humana com o problema do consumo e tráfico de substâncias ilícitas em nosso país.
