Durante o treinamento, os participantes foram instruídos sobre a coleta de dados que deve ser realizada nos sites institucionais e portais de transparência dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e órgãos constitucionais independentes. O TCE/AL é responsável por avaliar o nível de transparência ativa desses portais, assim como dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, incluindo os Tribunais de Contas.
O conselheiro substituto Sérgio Maciel ressaltou a importância da transparência na administração pública, permitindo que a sociedade civil acompanhe e fiscalize as ações dos órgãos públicos. Por meio do PNTP, os cidadãos terão o direito de acessar informações sobre despesas, orçamentos e execução financeira, promovendo o controle social.
O treinamento abordou os critérios de avaliação e a importância de seguir um padrão de informação para garantir a qualidade e atualização dos dados disponibilizados nos portais. Os participantes foram instruídos sobre as regras da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que orientam as práticas de transparência.
O processo de análise dos portais de transparência compreende várias etapas, incluindo a autoavaliação das entidades, a validação pelo Tribunal e a consolidação dos resultados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). As entidades que atenderem aos critérios estabelecidos receberão um selo de transparência, classificado em Prata, Ouro ou Diamante, conforme o nível de atendimento.
Ao final do processo, os dados de todo o país serão disponibilizados no site Radar da Transparência Pública, proporcionando uma visão abrangente da qualidade da transparência nos órgãos públicos. Este trabalho é fundamental para garantir a prestação de contas e o acesso à informação por parte dos cidadãos, fortalecendo a democracia e a governança transparente.
