Câmara dos Vereadores de São Paulo aprova em primeira votação projeto de privatização da Sabesp com 36 votos favoráveis.

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou, em primeira votação, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que permite a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo abastecimento de água na região. Com 36 votos a favor e 18 votos contrários, a votação foi marcada por intensos debates e argumentos de ambas as partes.

O Projeto de Lei 163 de 2024, que foi aprovado, altera a legislação municipal e autoriza a capital paulista a aderir à privatização, mantendo os contratos com a companhia após a transferência para a iniciativa privada. A data para a segunda votação, que será a decisiva, ainda não foi definida.

Um dos defensores do projeto, o vereador Sidney Cruz (MDB), destacou que a transferência da empresa para a iniciativa privada pode resultar na universalização do saneamento básico até 2029, beneficiando milhares de pessoas, especialmente aquelas que vivem nas proximidades das represas Billings e Guarapiranga, que sofrem com a falta de água potável.

Por outro lado, a vereadora Luna Zarattini, do PT, criticou a privatização da companhia, citando como exemplo a transferência da administração da Companhia de Águas do Rio de Janeiro para a iniciativa privada. Ela argumentou que a privatização não garantirá melhoria nos serviços nem redução nas tarifas, destacando um aumento nas reclamações após a privatização da empresa carioca.

No âmbito estadual, o projeto de lei de privatização da Sabesp foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas no mesmo mês. Atualmente, metade das ações da Sabesp estão sob controle privado, com o governo de São Paulo como acionista majoritário detendo 50,3% do controle.

A empresa registrou um lucro de R$ 3,1 bilhões em 2022, com um valor de mercado de R$ 39,1 bilhões, atendendo a 375 municípios e contando com 28 milhões de clientes. O projeto de privatização prevê a venda da maior parte das ações, mantendo o governo com poder de veto em algumas decisões estratégicas da companhia. A discussão sobre a privatização da Sabesp continua acirrada, com opiniões divergentes sobre os impactos que a medida pode trazer para a população e os serviços de abastecimento de água.

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