O relatório do senador Dr. Hiran (PP-RR) foi acatado pelos membros da CCJ, porém diversas mudanças feitas pelos deputados foram revertidas. Agora, o texto seguirá para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
O principal objetivo do projeto, de acordo com seus autores, é agilizar a liberação de pesquisas clínicas no Brasil. Dr. Hiran destacou que a regulamentação desse tema pode trazer benefícios tanto sociais quanto econômicos, impactando, por exemplo, na formação e atualização de profissionais da área de saúde.
Uma das principais alterações feitas no texto aprovado pela CCJ foi a ampliação do alcance das pesquisas clínicas, que passariam a abranger não apenas a área de saúde, mas qualquer campo do conhecimento.
O projeto conta com nove capítulos que estabelecem critérios éticos e científicos para as pesquisas, além de instâncias de revisão ética, proteção dos voluntários, responsabilidades dos pesquisadores e patrocinadores, entre outros pontos. Também são criadas normas para fabricação, uso, importação e exportação de produtos utilizados em pesquisas, bem como para o armazenamento e uso de dados e material biológico humano.
Dentre as mais de 60 alterações realizadas no parecer da CCJ, destaca-se a reintrodução do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, que havia sido suprimido pelos deputados. O relator também retirou a figura do “pesquisador-patrocinador”, alegando que isso poderia gerar uma isenção indesejável de responsabilidades por parte dos patrocinadores.
Em resumo, a aprovação desse projeto de lei representa um avanço significativo na regulamentação das pesquisas envolvendo seres humanos no país, garantindo maior segurança, ética e transparência em atividades científicas desse tipo.
