Comissão aprova projeto de lei que incentiva medidas de mitigação do efeito estufa e desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono

Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto de lei PL 4.364/2023, apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que propõe alterações na Lei 12.187 de 2009, que trata da Política Nacional sobre Mudança do Clima. A proposta visa incluir novas regras de incentivo à adoção de medidas de mitigação do efeito estufa, com foco no desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono.

O relator do projeto, senador Fernando Dueire (MDB-PE), destacou a relevância das medidas propostas e ressaltou a importância de investir em tecnologias que contribuam para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Segundo ele, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo para o país, que busca cumprir suas metas de redução de emissões e promover um desenvolvimento sustentável.

A inclusão de novas regras de incentivo à adoção de tecnologias de baixo carbono reflete a preocupação crescente com as questões ambientais e a necessidade de adotar práticas mais sustentáveis em todos os setores da sociedade. A aprovação dessa medida demonstra o compromisso do Senado em buscar soluções inovadoras e eficazes para enfrentar os desafios do aquecimento global e da mudança do clima.

A expectativa é que, com a inclusão dessas novas diretrizes na legislação vigente, haja um estímulo maior para que empresas e instituições invistam em tecnologias mais limpas e sustentáveis, contribuindo assim para a redução das emissões de gases poluentes. O Brasil, como um dos países signatários do Acordo de Paris, tem o compromisso de buscar soluções que ajudem a mitigar os impactos das mudanças climáticas e promover um desenvolvimento mais sustentável e equilibrado.

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