Comissão de Constituição adia deliberação sobre reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais.

Nesta terça-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal foi palco de intensos debates em torno do projeto de lei que propõe a reserva de 30% das vagas em concursos públicos federais para negros, indígenas e quilombolas. O PL 1958/2021, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), teve sua deliberação adiada após uma série de discussões entre os parlamentares.

Segundo o senador Rogério Marinho (PL-RN), a decisão de adiar a votação se deu pelo fato de os senadores não terem tido tempo suficiente para analisar as alterações propostas no parecer do relator. Já Humberto Costa ressaltou que a maioria das emendas acatadas no projeto foram sugeridas pela oposição, demonstrando um amplo debate e busca por consenso em torno da temática da inclusão social e racial.

O projeto em questão tem como objetivo promover a equidade e a igualdade de oportunidades no acesso aos cargos públicos, buscando corrigir desigualdades históricas e estruturais presentes em nossa sociedade. A reserva de vagas para grupos historicamente marginalizados é uma forma de reparação e reconhecimento de direitos que por muito tempo foram negligenciados.

A expectativa é que o projeto retorne à pauta da CCJ na próxima reunião, possibilitando novas discussões e análises sobre o tema. A decisão final sobre a reserva de vagas em concursos públicos federais para negros, indígenas e quilombolas deverá ser tomada com base nos princípios de justiça social e igualdade, refletindo o compromisso do Congresso Nacional com a promoção da inclusão e da diversidade em todas as esferas da administração pública.

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