A discussão foi solicitada pelo deputado Daniel Agrobom, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, que comemorou a retirada da urgência do projeto pelo governo. O PLP 12/24 seria votado em regime de urgência a partir do dia 20, mas após negociações, ficou acordado que o texto passará por análise nas comissões de Trabalho, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça, com prazo máximo de 60 dias.
Durante o debate, foram levantadas diversas críticas em relação ao PLP 12/24. O deputado Agrobom afirmou que a proposta do governo não atende às demandas da categoria e dá demasiado poder às empresas de aplicativo, em detrimento dos motoristas. Ele defendeu a remuneração por quilômetro rodado, em oposição ao valor por hora proposto pelo governo.
Representantes dos sindicatos e associações de motoristas também se manifestaram contra o projeto, alegando falta de representatividade e participação no processo de elaboração do texto. O presidente da Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil criticou a proposta, afirmando que a mesma não contempla as necessidades e direitos da categoria.
Por outro lado, o governo, representado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e pelo secretário-executivo do ministério, Francisco Macena da Silva, defendeu a proposta como uma conquista para os trabalhadores, garantindo transparência e inclusão previdenciária. As empresas de tecnologia também se posicionaram a favor do PLP 12/24, ressaltando a importância da segurança jurídica e da autonomia dos trabalhadores.
Diante das críticas e divergências, o debate evidenciou a complexidade e a relevância do tema para a categoria dos motoristas de aplicativos. A busca por uma regulamentação justa e equilibrada, que contemple os direitos dos trabalhadores e a sustentabilidade das empresas do setor, segue sendo uma prioridade para os legisladores e demais envolvidos no processo.
