Conselho de Ética da Câmara arquiva processos por quebra de decoro contra deputados Salles, Sâmia, Girão e Lindbergh.

Na tarde desta quarta-feira (17), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou quatro processos por quebra de decoro parlamentar. Os deputados envolvidos eram Ricardo Salles (PL-SP), Sâmia Bomfim (Psol-SP), General Girão (PL-RN) e Lindbergh Farias (PT-RJ). Os relatores dos casos entenderam que as condutas questionadas estavam protegidas pela imunidade parlamentar, não configurando quebra de decoro.

No caso do deputado Ricardo Salles, acusado de fazer apologia ao regime de exceção vigente entre 1964 e 1985 durante uma reunião da CPI do MST, o relator Julio Arcoverde (PP-PI) concluiu que suas falas estavam vinculadas ao exercício do mandato, amparadas pela imunidade parlamentar.

Já a deputada Sâmia Bomfim foi acusada pelo PL de atacar a honra de colegas durante a mesma reunião da CPI do MST. O relator João Leão (PP-BA) considerou que não houve ofensa ao decoro parlamentar, destacando que discordar da atuação da deputada não a caracteriza como quebra de decoro.

O General Girão foi acusado pelo Psol de ameaçar agredir fisicamente um colega durante uma reunião da Comissão de Relações Exteriores. O relator Alex Manente (Cidadania-SP) concluiu que sua postura acalorada configurava apenas a defesa convicta de seu posicionamento, recomendando o arquivamento do caso.

Por fim, o deputado Lindbergh Farias foi acusado pelo PL de chamar a deputada Carla Zambelli de terrorista durante uma sessão no Plenário. O relator Gabriel Mota (Republicanos-RR) opinou pelo arquivamento do processo, entendendo que a fala ocorreu em um contexto de embate político-ideológico.

Com todas essas decisões, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados encerrou mais um capítulo envolvendo condutas questionáveis de parlamentares, reforçando a importância da imunidade parlamentar e a análise criteriosa de casos de quebra de decoro.

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