Questionada sobre a maneira como os subsídios são repassados às empresas, a administração municipal respondeu, por meio de nota, que segue a legislação vigente. A prefeitura afirmou que o subsídio tem o objetivo histórico de manter o sistema de transportes financeiramente equilibrado, garantindo que as tarifas pagas pelos usuários não sejam elevadas a ponto de desestimular o uso do transporte público.
Além disso, a Secretaria Municipal da Fazenda está constantemente estudando oportunidades de melhoria nas informações contábeis e orçamentárias produzidas no âmbito municipal, visando cumprir a legislação nacional e aumentar a utilidade das informações disponíveis.
O projeto de lei apresentado para o orçamento de 2025, com aplicação já em 2024, vem em meio a recentes acontecimentos envolvendo empresas de transporte público da cidade. A Operação Fim da Linha, realizada pelo Ministério Público de São Paulo, desarticulou um esquema de lavagem de dinheiro ligado à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Diretores de empresas de ônibus que operam em São Paulo foram presos, e a prefeitura anunciou a transferência das operações das linhas de ônibus dessas empresas para o município.
Diante desses fatos, o urbanista Rodrigo Iacovini ressaltou a importância da transparência nos gastos públicos relacionados ao transporte coletivo. Ele destacou a necessidade de revisão no sistema de remuneração do transporte público, incluindo a possibilidade de adotar a tarifa zero como forma de garantir a universalização do serviço e combater eventuais abusos. A atuação de grupos criminosos no setor de transporte público não é algo novo, sendo necessário repensar e reestruturar todo o sistema de remuneração.
Diante desses desafios, a prefeitura de São Paulo parece estar dando passos importantes em direção à transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos destinados ao transporte coletivo na cidade. A população espera que essas medidas contribuam para a melhoria do serviço e garantam o direito à mobilidade de forma justa e acessível a todos.
