De acordo com a proposta, a administração do aeroporto será obrigada a cobrir aumentos de preços dos serviços de alimentação dentro da área aeroportuária que ultrapassem os valores praticados em outras regiões da região metropolitana onde o aeroporto está situado. Essa medida busca garantir que os passageiros não sejam explorados com preços abusivos durante sua estadia nos terminais aéreos.
O texto aprovado foi o parecer do deputado Neto Carletto, que substitui o Projeto de Lei 3102/15, de autoria do deputado Luis Tibé. O substitutivo elaborado apenas corrige aspectos de técnica legislativa, mantendo o conteúdo original do projeto. O relator ressaltou que a exigência de negociação das condições de locação entre o concessionário do aeroporto e as empresas de alimentos resultará na redução dos preços dos produtos alimentícios.
O próximo passo para a proposta é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Isso significa que, caso aprovada nessa fase, a proposta seguirá para aprovação sem a necessidade de passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A atenção agora está voltada para a tramitação do projeto nessa próxima etapa.
Com a possibilidade de redução de preços nos aeroportos brasileiros, os passageiros e frequentadores desses locais podem se beneficiar de uma alimentação mais acessível e condizente com a realidade de preços praticados em outras áreas da cidade. A expectativa é de que a medida contribua para a melhoria da experiência dos viajantes nos terminais aéreos do país.
