A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro, foi responsável por recomendar a aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde. Este substitutivo, que foi analisado previamente pela comissão, se baseia no Projeto de Lei 1096/23, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA).
De acordo com a deputada Laura Carneiro, a aprovação desse projeto representa uma importante medida de escuta e tratamento das horríveis experiências enfrentadas por crianças vítimas de abuso sexual ou exploração.
Além disso, a relatora apresentou uma emenda para incluir no texto a prioridade de atendimento psicológico às vítimas de violência, ampliando o escopo da proposta original.
Agora, o PL 1096/23 seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Ou seja, a decisão final sobre o projeto será tomada pelas comissões responsáveis, dispensando a necessidade de votação em plenário, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados para que a matéria seja apreciada em plenário.
Essa iniciativa visa proporcionar um tratamento mais adequado e humanizado para as crianças e adolescentes que passam por situações tão delicadas e traumáticas como o abuso, a violência ou a exploração sexual.
A reportagem sobre esse importante avanço foi produzida por Janary Júnior e contou com a edição de Marcia Becker. Essa medida mostra o comprometimento do legislativo em garantir os direitos e a proteção das crianças e adolescentes de nosso país.
