O projeto propõe alterações na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009) para incluir ações prioritárias a serem adotadas por entidades públicas e privadas no intuito de reduzir a emissão de gases do efeito estufa. Entre as prioridades estão a pesquisa e o desenvolvimento de energias renováveis, o aumento da eficiência energética, a restauração da vegetação nativa em áreas prioritárias e o controle do desmatamento.
Além disso, a proposta valoriza os recursos naturais e incentiva o pagamento por serviços ambientais que visam à manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal. As medidas previstas no projeto visam articular ações entre União, estados, Distrito Federal e municípios, abrangendo políticas públicas e ações do setor privado relacionadas à agricultura de baixo carbono e ao desenvolvimento de técnicas com baixa emissão de carbono na indústria.
O senador Dueire ressaltou que a transição para uma economia sustentável requer mudanças na forma de produção, substituindo técnicas mais poluentes por métodos de menor impacto ambiental. Ele destacou a importância de garantir que essas tecnologias sejam economicamente viáveis para o setor privado, a fim de incentivar sua adoção voluntária.
A reunião, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), contou com a presença de parlamentares e representantes da área ambiental. O projeto agora segue para a próxima etapa de análise na Comissão de Meio Ambiente, onde será debatido e votado pelos senadores. Espera-se que a aprovação da proposta contribua para a promoção de ações efetivas de combate às mudanças climáticas e de preservação do meio ambiente.
