O texto do projeto, que agora seguirá para sanção presidencial, menciona diversas fontes de energia renovável, como a solar, eólica, biomassa, biogás e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Além disso, determina que a Política Nacional de Irrigação vai concentrar esforços no desenvolvimento de pesquisas para promover o uso dessas fontes na agricultura irrigada, garantindo assim maior eficiência e menor impacto ambiental nas práticas agrícolas.
Antes de ser aprovado pela CCJ, o projeto também passou pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, recebendo parecer favorável do relator, deputado Pedro Lupion (PP-PR). Na CCJ, a análise se concentrou nos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da proposição, evidenciando a relevância do tema para a sociedade e o meio ambiente.
A proposta também modifica a Lei 8.171/91, conhecida como Lei da Política Agrícola, e a Lei 12.787/13, que instituiu a Política Nacional de Irrigação. Além disso, estabelece que os produtores que optarem por utilizar energias renováveis na irrigação poderão receber tratamento prioritário do poder público, como acesso a seguro agrícola e incentivos fiscais, visando estimular a adoção de práticas mais sustentáveis no campo.
Diante do cenário de crescente preocupação com o meio ambiente e a necessidade de reduzir a emissão de gases poluentes, medidas como essa se mostram essenciais para garantir um desenvolvimento agrícola mais responsável e alinhado com as demandas ambientais atuais. A aprovação desse projeto representa um avanço significativo na busca por soluções sustentáveis no setor agrícola, destacando o compromisso do legislativo com a preservação do meio ambiente e a promoção de práticas agrícolas mais sustentáveis.
