Durante a sessão, Agrobom destacou a importância da regulamentação, apontando que mais de 1,5 milhão de motoristas de aplicativos trabalham na informalidade devido à falta de amparo legal, o que gera insegurança jurídica. O deputado também ressaltou as diversas queixas dos motoristas, como o bloqueio e banimento sem aviso prévio e sem direito a defesa, o que os impede de exercer sua profissão.
A falta de regulamentação, segundo Agrobom, coloca os motoristas à mercê das empresas e plataformas de aplicativo, que impõem unilateralmente as regras do jogo. Diante disso, o deputado vem lutando por uma legislação que garanta direitos e segurança aos profissionais que atuam nesse segmento.
Na semana passada, Agrobom anunciou um acordo com o governo para a retirada da urgência constitucional do projeto de lei complementar que regulamenta a atividade dos motoristas de aplicativos (PLP 12/24). Segundo o deputado, o acordo prevê a votação do projeto para o dia 12 de junho, dando mais 60 dias para que possam ser discutidas emendas nas comissões de Trabalho, Indústria e Comércio, e Constituição e Justiça.
Diante desse cenário, fica evidente a importância de uma regulamentação que garanta direitos e segurança aos motoristas de aplicativos, além de estabelecer parâmetros claros para o funcionamento desse mercado tão presente no cotidiano das cidades brasileiras. A sociedade aguarda com expectativa o desfecho desse debate no Parlamento.
