Inicialmente, a proposta beneficiava apenas juízes e promotores e procuradores do Ministério Público, mas uma emenda incluída pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), estendeu o adicional para as carreiras da advocacia pública federal e estadual, Defensoria Pública, delegados de polícia e conselheiros de tribunais de contas. A PEC recebeu 18 votos favoráveis e 7 contrários na CCJ e agora seguirá para análise do plenário do Senado.
A justificativa para o projeto apresentada por Pacheco é a necessidade de reter profissionais da área jurídica no sistema de Justiça. Segundo o senador, é importante criar formas de manter juízes e promotores trabalhando nesses cargos, evitando que migrem para outras carreiras que remuneram mais.
No entanto, a proposta tem gerado polêmica devido ao impacto nos cofres públicos. Parlamentares contrários à medida destacaram a pressão que será gerada sobre os governadores, já que o aumento nos salários dos servidores públicos terá um impacto significativo nos orçamentos dos estados e do Distrito Federal. O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), ressaltou que a política de aumento por tempo de serviço não estimula a melhoria do serviço público e pode comprometer a responsabilidade fiscal do país.
O Centro de Liderança Pública (CLP) calculou em uma nota técnica de 2022 que o impacto anual nos cofres públicos seria de R$ 2 bilhões apenas considerando magistrados e membros do Ministério Público. Com a extensão do adicional para outras carreiras jurídicas, como proposto na PEC, esse valor pode aumentar ainda mais.
Agora, a PEC seguirá para votação em dois turnos no plenário do Senado, antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados. O debate sobre a medida promete continuar acalorado, com defensores e críticos apresentando argumentos sobre os impactos financeiros e a necessidade de valorização dos servidores públicos.
