De acordo com Contarato, a instrução normativa em questão, emitida durante o governo de Jair Bolsonaro, pode ter impactos negativos no sistema de fiscalização e punição ambiental federal, indo de encontro à Lei de Crimes Ambientais. O senador enfatiza que a norma representa mais uma tentativa do governo federal de desestruturar a proteção ambiental no país, facilitando a destruição do meio ambiente e garantindo impunidade aos infratores.
O projeto de Contarato destaca vários pontos problemáticos da instrução normativa, como a concessão de prazos maiores para os autuados por infrações ambientais em relação ao que está estabelecido na legislação, a flexibilização do conceito de absolvição, a eliminação do prazo de comunicação de atos ao Ministério Público, entre outros.
Além do PDL 174/2021, outro projeto de teor semelhante, o PDL 194/2021, apresentado pelo ex-senador Paulo Rocha (PT-PA), também está em tramitação na CMA. O relator Alessandro Vieira votou pela aprovação do PDL 174/2021 e pela prejudicialidade do PDL 194/2021.
A discussão em torno desses projetos revela a preocupação de parlamentares com a proteção ambiental e a manutenção de políticas que assegurem a aplicação eficaz das leis ambientais no país. A votação do PDL 174/2021 foi adiada, mas o tema permanece em destaque no Senado, refletindo a atenção dada à preservação do meio ambiente e à punição de crimes ambientais.
