Votação dos projetos na Comissão de Fiscalização e Controle é adiada por falta de quórum nesta quarta-feira

Na manhã desta quarta-feira (17), a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal teve que adiar a votação de 14 itens que estavam em pauta devido à falta de quórum para deliberação. Entre esses itens, encontravam-se projetos de grande relevância, como o PL 4.687/2023, de autoria do senador Sergio Moro (União-PR), que propõe a obrigatoriedade de implantação de programas de integridade em editais de licitação por estados, municípios e no Distrito Federal. Além disso, o PL 4.889/2023, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que visa simplificar a documentação necessária nas operações de câmbio de pequeno porte, também teve sua votação adiada.

A decisão de adiar a votação dos projetos foi tomada devido à impossibilidade de reunir o quórum necessário para deliberar sobre as matérias em discussão. Dessa forma, os projetos adiados voltarão a ser discutidos e votados em nova data, que ainda será determinada pelo colegiado da CTFC.

A presidência da Comissão de Fiscalização e Controle é ocupada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que comanda as discussões e votações dos projetos apresentados pelos senadores membros do colegiado.

É importante destacar a importância desses projetos para a sociedade brasileira, uma vez que tratam de questões fundamentais para a transparência e eficiência na administração pública, como a integridade em processos de licitação e a simplificação de documentação em operações de câmbio. Portanto, fica a expectativa para que essas propostas sejam debatidas e votadas o mais breve possível, visando o interesse público e o aprimoramento das políticas governamentais.

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