A principal novidade trazida por esse projeto é a criação do “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”, um banco de dados que armazenará os nomes daqueles que foram condenados por crimes desse tipo em sentença final. De acordo com a proposta, essas informações estarão disponíveis por um período de até dez anos, após o cumprimento integral da pena.
A intenção por trás da medida é clara: aumentar a transparência e permitir que a sociedade tenha acesso a informações relevantes sobre a conduta de indivíduos que tenham cometido crimes tão graves. No entanto, a criação de um cadastro público com esses dados levanta questões éticas e jurídicas que não podem ser ignoradas.
Alguns críticos do projeto argumentam que a divulgação do nome completo e CPF de condenados por crimes sexuais pode levar à exposição e ao linchamento moral de indivíduos, mesmo após o cumprimento da pena. Além disso, há preocupações sobre a possibilidade de essas informações serem utilizadas de forma inadequada ou mesmo para a prática de crimes de vingança.
Diante da aprovação na CCJ, o texto seguirá para novas instâncias de discussão e votação no Senado. É importante que o debate sobre a matéria seja amplo e democrático, levando em consideração não apenas o anseio por justiça, mas também os princípios fundamentais da liberdade e da dignidade humana. A sociedade espera que os parlamentares atuem com responsabilidade e sensatez na análise desse projeto controverso.
