O destaque da audiência foi a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que trouxe insights importantes para o debate. A iniciativa foi proposta pelo deputado Danilo Forte (União-CE), que ressaltou a importância de regulamentar os 71 dispositivos da reforma tributária para que ela possa ser efetivamente colocada em prática.
Vale ressaltar que, apesar da aprovação da reforma no ano anterior, ainda há a necessidade de regulamentar diversos pontos para garantir a eficácia da legislação. Enquanto o governo não apresenta os projetos de regulamentação, a oposição já está se adiantando e sugerindo propostas como o PLP 29/24, que aborda questões relacionadas ao imposto seletivo, e o PLP 35/24, que trata dos preços da cesta básica.
Além disso, diversas frentes parlamentares também apresentaram suas propostas para regulamentar a reforma tributária. Projetos como o PLP 43/24, que estabelece um regime específico para combustíveis e biocombustíveis, e o PLP 48/24, que trata de operações com bens e serviços submetidos a alíquota reduzida, estão entre as sugestões apresentadas.
Fica evidente a complexidade e abrangência das mudanças propostas pela reforma tributária, por isso é fundamental que haja um debate amplo e aprofundado para que a regulamentação seja feita de forma eficiente e atenda às necessidades do país. A presença e participação dos diferentes atores envolvidos no processo são fundamentais para garantir que a reforma seja implementada com sucesso e traga benefícios para a economia como um todo.
