De autoria do deputado José Nelto, do PP de Goiás, o projeto prevê a criação de uma plataforma eletrônica denominada Cura, que visa facilitar o acesso dos cidadãos a esses medicamentos. No entanto, o texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dorinaldo Malafaia, do PDT do Amapá. Esse substitutivo determina que as informações e o acesso aos medicamentos de alto custo sejam disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas plataformas já existentes.
Uma das principais exigências do novo texto é que o SUS garanta o acesso pleno aos produtos essenciais em todos os níveis de complexidade, além de divulgar de forma clara e compreensível os direitos dos cidadãos em relação à assistência farmacêutica. Além disso, o projeto prevê a publicidade dos estoques de medicamentos nas farmácias públicas e o desenvolvimento de sistemas para o cadastramento prévio de pacientes que fazem uso de medicamentos de alto custo, estratégicos e especializados.
Ao justificar a escolha pelo uso das plataformas já existentes do SUS, o deputado Malafaia ressaltou a importância de aproveitar as estruturas já disponíveis para garantir uma maior eficiência e agilidade no acesso às informações relacionadas à assistência farmacêutica.
A proposta agora segue em tramitação, passando pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas etapas são importantes para a análise mais detalhada do texto e para a definição de possíveis ajustes antes de seguir para a votação no Plenário.
É essencial acompanhar de perto a evolução desse projeto, que tem o potencial de trazer melhorias significativas no acesso a medicamentos de alto custo para a população brasileira.
