O relator do projeto, deputado Júnior Mano (PL-CE), apresentou um substitutivo que altera o texto original proposto por Luizão Goulart (PR). Uma das mudanças feitas pelo relator foi substituir a expressão “correlatos” por “dispositivos médicos”, alinhando o texto com normas sanitárias internacionais e melhorando a harmonização das regulamentações.
Além disso, o projeto de lei propõe incluir a obrigatoriedade da certificação na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, ampliando o escopo da legislação na área da saúde. Vale ressaltar que o objetivo principal dessa iniciativa é garantir a qualidade e segurança dos dispositivos médicos utilizados em procedimentos médicos, odontológicos e afins.
Após a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto seguirá tramitação em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa etapa é importante para garantir que o projeto esteja em conformidade com a legislação vigente e que não haja divergências entre as diferentes comissões responsáveis pela análise.
Com a aprovação desse projeto de lei, o Brasil dá um passo importante no sentido de garantir a segurança e qualidade dos dispositivos médicos utilizados em procedimentos de saúde. A certificação de boas práticas de fabricação é essencial para proteger os pacientes e garantir a eficácia dos equipamentos médicos disponíveis no mercado.
