De acordo com o texto aprovado, também seria eliminada a exigência de comprovação de dois anos de habilitação na categoria A (motos) para os jovens motociclistas que desejam trabalhar nesse ramo. No entanto, para o transporte de passageiros, a idade mínima permanece em 21 anos, porém passa a ser exigido apenas um ano de experiência na entrega de mercadorias.
O relator do projeto, deputado Neto Carletto (PP-BA), foi responsável por propor alterações significativas no texto original, que havia sido apresentado pelo deputado Charlles Evangelista (PP-MG). Segundo Carletto, o transporte de passageiros deveria ser feito por motociclistas que já atuam legalmente como motofretistas há pelo menos um ano, seguindo o princípio temporal adotado para mudança de categorias de habilitação no Código de Trânsito Brasileiro.
A proposta de alteração na lei atual, que exige diversos requisitos para o exercício da atividade de mototáxi e motoboy, ainda precisa passar por mais análises. O projeto seguirá para as comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em caráter conclusivo.
Essa mudança legislativa levantou debates sobre a segurança no trânsito e a preparação dos jovens para assumir responsabilidades no transporte de passageiros e mercadorias. A sociedade civil e especialistas em segurança viária estão acompanhando de perto o desenrolar desse projeto de lei e suas possíveis repercussões no cotidiano das cidades brasileiras.
