A campanha Abril Laranja é majoritariamente organizada por órgãos públicos e abrange diversas iniciativas, tais como a distribuição de cartilhas, a realização de palestras e eventos com a presença de animais, além do fortalecimento da divulgação de canais para denúncias de maus-tratos. Vale ressaltar que maltratar animais é considerado crime, e as denúncias podem ser feitas nas prefeituras, Ministério Público, Ibama ou delegacias de polícia. Também é possível acionar organizações civis especializadas em resgate de animais abandonados.
No Brasil, o abandono de animais é crime desde 1998, de acordo com a Lei 9.605/98. Posteriormente, em 2020, a Lei 14.064/20 aumentou as penalidades para maus-tratos, estabelecendo reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda no caso de cães e gatos. O Conselho Federal de Medicina Veterinária, por meio da Resolução 1.236/2018, define maus-tratos como qualquer ato que cause dor ou sofrimento desnecessários aos animais.
Essas ações visam conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito aos animais e a luta contra a crueldade que muitos deles enfrentam. A iluminação do Congresso Nacional de laranja é um símbolo desse apoio à causa e representa um passo importante na defesa dos direitos dos animais. A Responsabilidade, segundo defendem os órgãos públicos envolvidos, é de todos nós em garantir o bem-estar e a proteção dos animais.
