O PLDO é o documento que propõe as diretrizes para o orçamento municipal do próximo ano e define as políticas públicas prioritárias a serem executadas pelo poder público, abrangendo aspectos como investimentos, destinação de recursos e melhorias em diversas áreas. Para participar desse importante processo, basta acessar o site do Participa Maceió em participa.maceio.al.gov.br.
Neste ano, a novidade é que os cidadãos terão a oportunidade de contribuir com o texto base do PL que será encaminhado à Câmara Municipal de Maceió em 15 de maio. Para tanto, é necessário fazer login na plataforma utilizando o CPF e a senha. Caso o indivíduo ainda não possua cadastro, é possível criar uma conta na opção ‘Inscreva-se’.
Para participar ativamente, é essencial conhecer as propostas de políticas públicas distribuídas por bairros e regiões administrativas, disponíveis na aba ‘Conheça’ no menu do Participa. Após identificar sua região, o cidadão poderá priorizar três ações e justificar a importância delas.
Além disso, os participantes também podem sugerir alterações no projeto de Lei acessando a seção de ‘Texto Base PLDO 2025’ no Participa e contribuindo com sugestões para a LDO 2024. É importante ressaltar que as propostas serão analisadas pela equipe orçamentária da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ) para garantir a viabilidade e adequação das alterações sugeridas.
Com a participação ativa da população nesse processo inédito de elaboração da LDO, a expectativa é de que o projeto orçamentário para 2025 seja mais inclusivo e atenda às necessidades do município de forma mais precisa. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é essencial para definir as metas e prioridades do Município, em conformidade com o Plano Plurianual (PPA). O projeto será enviado à Câmara de Vereadores pela Prefeitura de Maceió no dia 15 de maio.
Qualquer dúvida sobre o processo de participação pode ser esclarecida pelo setor Orçamentário da Fazenda Municipal, por meio do e-mail pmm.orcamento@gmail.com. A colaboração de todos os cidadãos é fundamental para construir um orçamento que atenda às reais demandas da população maceioense e promova o desenvolvimento sustentável da cidade.
