Segundo o senador Vanderlan, os cálculos atuais aplicados aos motoristas autônomos estão defasados, o que tem gerado uma tributação injusta. Ele apresenta dados da Organização das Cooperativas Brasileiras que indicam que a média de resultado líquido considerada tributável para esses trabalhadores se aproxima do percentual de 20%.
Além disso, a CAE também votará a proposta que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), busca garantir melhores condições de sustentabilidade para o Pronampe, que foi criado em 2020 como medida de enfrentamento aos impactos econômicos da pandemia.
Outro tema em pauta na comissão é o projeto de lei que concede incentivo fiscal na depreciação de máquinas e equipamentos novos para empresas de determinados setores, com o objetivo de modernizar o parque industrial brasileiro. Essa medida, conhecida como depreciação acelerada, visa impulsionar o crescimento e a competitividade das indústrias.
Essas propostas, se aprovadas pela CAE e não houver recurso para análise pelo Plenário, seguirão diretamente para a Câmara dos Deputados. A decisão da comissão é de extrema importância para a economia do país e para a vida dos trabalhadores autônomos e microempresários, que podem ser beneficiados com as medidas em discussão. Aguarda-se, portanto, as deliberações da CAE na próxima semana.
