O relator do projeto, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), recomendou a aprovação, ressaltando a importância do FSA para o desenvolvimento e crescimento da indústria cinematográfica e audiovisual do país. Queiroz destacou que a restrição de empenho e movimentação financeira desse fundo poderia prejudicar o investimento em projetos inovadores, formação de talentos e criação de conteúdos que promovam a identidade cultural brasileira.
O PLP 259/23 em análise na Câmara dos Deputados propõe uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelecendo medidas para garantir que os recursos do FSA sejam integralmente utilizados para fomentar a indústria audiovisual nacional. Atualmente, a Lei Complementar 177/21 já prevê regras semelhantes para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O próximo passo para a tramitação do projeto é a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essas etapas, o projeto seguirá para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.
A expectativa é de que a proposta seja debatida amplamente e que medidas efetivas sejam tomadas para assegurar o papel fundamental do FSA no fortalecimento da indústria audiovisual brasileira. É fundamental garantir que os recursos destinados a esse setor sejam utilizados de forma transparente e eficiente, visando o crescimento e a valorização do cenário cinematográfico nacional.
