A PEC, apresentada pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), em conjunto com o Ministério da Defesa, propõe aumentar o tempo de serviço exigido para que membros das Forças Armadas possam concorrer em eleições sem perder a remuneração. O objetivo principal, de acordo com Wagner, é evitar a politização das Forças Armadas, mas a proposta já enfrenta resistência por parte da oposição.
O debate temático foi solicitado pelo senador Jaques Wagner e contou com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que, sendo militar da reserva do Exército, se mostra contrário à PEC. Para os militares do Exército, Marinha e Aeronáutica que se candidatarem a cargos eletivos, a proposta prevê a transferência para a reserva não remunerada no momento do registro da candidatura, mantendo a remuneração apenas para aqueles com 35 anos de serviços prestados.
A atual regra, que permite que militares com mais de 10 anos de serviço mantenham seus vencimentos ao se candidatarem, seria alterada caso a PEC seja aprovada. Além disso, a proposta não se aplicaria a eleições realizadas até um ano após a vigência da emenda constitucional.
No último ano, a PEC dos militares passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com voto favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), mas teve votos contrários dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sérgio Moro (União-PR). No Plenário, a PEC já foi discutida em duas sessões e ainda precisa passar por mais três antes de ser votada.
Se aprovada no Senado, a proposta seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde passará pelos mesmos trâmites de votação em dois turnos. O cenário político aguarda com expectativa o desenrolar desse importante debate que impacta diretamente a participação de militares nas eleições do país.