PGR recorre ao STF contra decisão que autorizou contraventor Rogério Andrade a retirar tornozeleira eletrônica

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (19) contra a decisão do ministro Nunes Marques, que autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica do contraventor Rogério Andrade. Andrade estava cumprindo a medida cautelar em decorrência de processos em que é réu no Rio de Janeiro, porém o ministro determinou a retirada do dispositivo após um pedido da defesa do contraventor. No dia 18, Andrade compareceu à Polícia Civil do Rio de Janeiro para realizar a retirada da tornozeleira.

O recurso da PGR será analisado pela Segunda Turma do STF, mas a data do julgamento ainda não foi marcada. Durante o período em que era obrigado a utilizar a tornozeleira, Andrade estava sujeito ao recolhimento domiciliar noturno a partir das 18h, devido às medidas cautelares determinadas pela Justiça no final de 2022, quando foi liberado por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Rogério Andrade é conhecido por ser o patrono da escola de samba Imperatriz Leopoldinense e por explorar o jogo do bicho na zona oeste do Rio de Janeiro e em Angra dos Reis. Ele é réu em processos relacionados à Operação Calígula, que investiga uma organização criminosa envolvida em práticas ilegais para favorecer os negócios dos participantes do esquema.

A decisão de Nunes Marques sobre o caso está em sigilo de Justiça e não foi divulgada publicamente. A polêmica envolvendo a retirada da tornozeira eletrônica de Rogério Andrade continua gerando repercussão e, agora, cabe aguardar o desfecho desse recurso apresentado pela PGR ao STF.

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