O valor total disponibilizado era de R$ 28.508.268,40, dos quais 60% foram divididos entre os beneficiários e seus dependentes, totalizando um montante de R$ 17.104.961,04. A decisão de protocolar a petição para promover o pagamento dentro dos parâmetros legais foi embasada nas leis 14.057/2020 e 14.235/2022, resultando na homologação do acordo 60/40. Esse processo foi fruto de um acordo conjunto entre os beneficiários e seus dependentes, que se reuniram em assembleia no final de 2023. Após cinco meses, a justiça ratificou o acordo e autorizou os pagamentos.
O prefeito Marcelo Beltrão expressou sua satisfação com a conquista da classe. Ele enfatizou a importância de agir dentro da legalidade para garantir o pagamento dos precatórios de forma justa e transparente. Além disso, ressaltou o papel fundamental da Procuradoria Geral do Município, que contribuiu significativamente para o desfecho positivo desse processo.
A secretária de Educação, Cintya Alves, também agradeceu a todos os envolvidos pela dedicação e empenho durante todo o processo. Ela destacou a importância da colaboração de cada membro da gestão e da Comissão dos Precatórios para o sucesso dessa iniciativa. Além disso, anunciou que os relatórios finais de pagamento serão entregues em breve, e os beneficiários que tiverem dúvidas podem entrar em contato com a Comissão.
Para os dependentes, a presidente da Comissão Gestora dos Precatórios do Fundef, Josenete Portela, explicou os passos necessários para receber os valores devidos. Ela estará disponível nos dias 29, 30 de abril e 02 de maio no Conselho Municipal de Educação, fornecendo a declaração de valores. O atendimento será realizado das 8h às 12h e das 14h às 17h, visando garantir que todos os procedimentos sejam feitos dentro dos parâmetros legais.
Essa conquista representa não apenas um avanço para os beneficiários e dependentes, mas também ressalta a importância do cumprimento das leis e da transparência nos processos de pagamento de precatórios. A colaboração de todos os envolvidos foi fundamental para o desfecho positivo dessa iniciativa, que beneficiará diretamente a classe da educação em Coruripe.
