Além disso, o projeto prevê que as operadoras também serão responsáveis por bloquear imediatamente o IMEI (número de registro) de celulares roubados, colaborar com as autoridades na identificação e localização de aparelhos habilitados, fornecendo informações precisas e atualizadas sobre a situação dos dispositivos, e manter registros atualizados de celulares bloqueados e compartilhar essas informações com os órgãos competentes.
Segundo o deputado Jadyel Alencar, o aumento dos roubos e furtos de celulares no Brasil representa um desafio para a segurança pública do país. Ele ressalta que, além do prejuízo financeiro causado pela perda dos dispositivos, há também uma preocupação cada vez maior com a segurança dos dados pessoais armazenados nos celulares.
O projeto também estabelece que o envio dos dados deve ser feito de forma a garantir o sigilo e a integridade das informações, que só poderão ser acessadas pelas autoridades policiais competentes. Além disso, prevê a criação de um comitê gestor nacional, com representantes dos órgãos de segurança pública, para coordenar as ações, estabelecer metas e avaliar os resultados alcançados, incluindo a criação de um banco de dados nacional de celulares roubados.
Vale ressaltar que o projeto tramitará em conjunto com o Projeto de Lei 9415/17. Em um exemplo semelhante, a Secretaria de Segurança Pública do Piauí conseguiu recuperar quase 6 mil celulares roubados ou furtados nos últimos nove meses, graças a uma estratégia de colaboração com as empresas de telefonia mediante autorização judicial.
Portanto, o Projeto de Lei 1239/24 tem como objetivo principal tornar mais eficaz o combate aos crimes envolvendo celulares, garantindo a segurança e a privacidade dos cidadãos. A proposta visa aprimorar os mecanismos de localização e bloqueio de aparelhos roubados, bem como aumentar a colaboração das operadoras de telefonia com as autoridades policiais.
