Inicialmente, o projeto previa a implementação do programa “Óculos Falantes” nas escolas e bibliotecas públicas. Esse programa consiste em um dispositivo eletrônico que se conecta à armação de óculos e converte instantaneamente as informações visuais em áudio, permitindo que pessoas com deficiência visual tenham acesso ao conteúdo impresso.
O texto aprovado na comissão foi apresentado como substitutivo pelo relator, deputado Professor Alcides (PL-GO). Essa versão modificada altera a Lei Brasileira de Inclusão para que o poder público estimule e apoie a disponibilização dos óculos falantes. Segundo Alcides, a proposta original e o texto aprovado anteriormente apresentavam incorreções ao invadir a competência do Poder Executivo e dos entes federados.
O próximo passo para o projeto é a tramitação em caráter conclusivo, sendo ainda necessário análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas instâncias serão responsáveis por avaliar a viabilidade financeira e constitucional da proposta, respeitando os trâmites legislativos.
Por fim, a iniciativa visa assegurar o acesso à informação e à cultura para pessoas com deficiência visual, promovendo a inclusão e a igualdade de acesso ao conhecimento. A disponibilização dos dispositivos eletrônicos de conversão de texto em áudio representa um avanço importante na garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.