Essa proposta visa alinhar os programas de financiamento do setor produtivo dessas regiões com os objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela ONU. Para isso, o projeto propõe alterações na Lei 7.827/1989, que criou esses fundos. O relator do projeto é o senador Cid Gomes.
A Agenda 2030 da ONU estabelece 17 objetivos de desenvolvimento sustentável para o mundo, abrangendo áreas como erradicação da pobreza, igualdade de gênero, energia limpa, redução das desigualdades, entre outros. A inclusão desses objetivos nos Fundos Constitucionais pode representar um avanço significativo para o desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade nessas regiões.
Além disso, outro projeto em pauta na CDR é o PL 4.368/2023, que trata da proibição da comercialização de pacotes turísticos com datas flexíveis. O projeto do senador Jorge Kajuru recebeu parecer favorável do relator, o senador Fernando Farias, e estabelece regras claras para os consumidores ao contratar serviços de transporte e hospedagem.
A comissão também discutirá um requerimento para realização de uma audiência pública sobre a relação entre o desempenho econômico do país e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com o objetivo de analisar os fatores que influenciam esse indicador. O REQ 7/2024 – CDR, do senador Zequinha Marinho, está em pauta para votação.
A reunião da CDR está agendada para acontecer na sala 7 da Ala Alexandre Costa, logo após uma audiência pública com o ministro do Turismo, Celso Sabino. A expectativa é que essas discussões resultem em avanços significativos para o desenvolvimento regional e para o setor do turismo no país.
