O Inca, vinculado ao Ministério da Saúde, atua não apenas na prestação de serviços médico-assistenciais a pacientes com câncer, mas também na formulação de políticas nacionais e coordenação de ações relacionadas à prevenção, diagnóstico e tratamento da doença. Além disso, realiza pesquisas clínicas e epidemiológicas.
Um estudo realizado em 2022 pelo Inca apontou que o consumo de álcool foi responsável por R$ 81,51 milhões dos gastos federais com o tratamento de câncer em 2018. Os pesquisadores alertam que esse valor poderia chegar a R$ 203 milhões em 2030, caso medidas não sejam adotadas para reduzir o consumo de bebidas alcoólicas.
De acordo com a nota divulgada pelo Inca, evitar o consumo de bebidas alcoólicas poderia prevenir 17 mil novos casos e 9 mil mortes por câncer por ano. O uso de álcool está diretamente associado ao aumento do risco de desenvolvimento de oito tipos de câncer, como boca, faringe, laringe, esôfago, fígado, intestino, mama e estômago.
O Projeto de Lei Complementar 29/2024 visa regulamentar o Imposto Seletivo (IS), um dos novos impostos previstos na Reforma Tributária aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. O IS busca desencorajar o consumo de bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, tabaco e alimentos ultraprocessados.
A proposta de taxação das bebidas alcoólicas tem dividido opiniões na indústria. Entidades como o Sindicerv e a Abracerva defendem que a taxação seja baseada no teor alcoólico, enquanto produtores de bebidas destiladas têm criticado essa abordagem.
O Conselho Nacional de Saúde também se manifestou contra a taxação conforme o teor alcoólico, alegando que isso impactaria principalmente a cerveja, responsável por 90% do consumo de álcool no país. Com a unificação do ICMS e do IPI a partir de 2033, o Imposto Seletivo pode assumir o papel de garantir uma tributação distinta para as bebidas alcoólicas.
Portanto, a discussão em torno do aumento de impostos sobre bebidas alcoólicas se intensifica, envolvendo questões de saúde pública, impacto econômico e regulação do mercado de consumo. É importante que as decisões tomadas levem em consideração o bem-estar da população e a prevenção de doenças associadas ao consumo de álcool.
