A legislação eleitoral brasileira estabelece desde 1997 que os partidos devem reservar no mínimo 30% das candidaturas para mulheres nas eleições proporcionais. No entanto, a prática de utilizar as chamadas “candidaturas laranjas” para burlar a lei tem sido comum. Nas eleições de 2016, mais de 14 mil mulheres receberam nenhum voto, revelando a existência dessas candidaturas fictícias.
Para combater essa prática, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu critérios objetivos para identificar fraudes na cota de gênero nas eleições municipais deste ano. Entre as novas regras, será considerada fraude a candidata que receber votação zerada ou pífia, apresentar prestação de contas semelhante a outra candidata ou não realizar atos de campanha em benefício próprio.
O debate que ocorrerá no plenário 15 a partir das 9h30 poderá ser acompanhado pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. A procuradora da Mulher da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), destaca a importância de garantir a participação efetiva das mulheres na política, evitando práticas que possam prejudicar a representatividade feminina.
A promoção deste encontro pelo Observatório Nacional da Mulher na Política é fundamental para disseminar informações sobre os direitos das candidatas e promover a igualdade de gênero no cenário político brasileiro. A transparência e o combate às fraudes são passos essenciais para fortalecer a democracia e garantir a efetiva participação das mulheres nas instâncias de poder.
