Como relator das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos a respeito da validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal, Mendes entendeu a necessidade de buscar uma solução negociada para o impasse. A tese do marco temporal estabelece que os indígenas teriam direito apenas às terras que estavam em sua posse até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A controvérsia em torno do marco temporal tem gerado debates acalorados tanto no Congresso Nacional quanto no Supremo Tribunal Federal. Em dezembro do ano passado, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco, enquanto em setembro a decisão da Corte foi contra essa mesma tese. A equipe jurídica do Palácio do Planalto usou esse argumento para justificar o veto presidencial.
Na sua decisão, Gilmar Mendes ressaltou a importância de buscar a conciliação como forma de resolver os conflitos em questão. Ele argumentou que métodos tradicionais não seriam capazes de encerrar as disputas político-jurídicas, defendendo um enfoque colaborativo na busca por soluções.
Assim, a decisão do ministro abre caminho para um diálogo mais construtivo e colaborativo entre as partes envolvidas, visando superar os impasses institucionais e jurídicos relacionados à Lei 14.701/2023. Neste sentido, a conciliação pode representar um passo importante na busca por uma solução justa e equilibrada para esta complexa questão que envolve os direitos indígenas.
