Uma das principais ações previstas pelo programa é a tradução da legislação brasileira, assim como dos termos e conceitos jurídicos, para as línguas indígenas. Além disso, está prevista a capacitação de legisladores e profissionais do Direito em questões relacionadas à diversidade cultural e social dos povos indígenas. A iniciativa também busca capacitar os membros das comunidades para um maior acesso às legislações nacionais e internacionais, assim como às políticas públicas.
De acordo com a AGU, o primeiro texto a ser traduzido será a Constituição Federal nas línguas Guarani-Kaiowá, Tikuna e Kaingang, por serem as mais faladas no país. O processo de tradução contará com a participação de líderes e membros dos povos indígenas, garantindo a integridade cultural e considerando a interação com os sistemas legais indígenas.
Os novos conteúdos serão divulgados entre as comunidades indígenas, advogados, órgãos dos Três Poderes, universidades e organizações da sociedade civil que atuam em políticas públicas e direitos dos povos indígenas. A iniciativa visa promover um diálogo mais inclusivo e respeitoso entre os povos indígenas e as instituições responsáveis pela criação e aplicação das leis no Brasil.
