Enviado pelo governo, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 9 de abril e estabelece que o seguro será operado pela Caixa Econômica Federal, seguindo um modelo de fundo mutualista privado. O senador Jaques Wagner, relator do projeto que é líder do governo no Senado, apresentou um relatório favorável à proposta.
De acordo com o projeto, o seguro garantirá indenizações por morte e por invalidez permanente, total ou parcial, além de reembolso de despesas com assistências médicas e suplementares, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas com invalidez parcial.
A proposta prevê a retomada da cobrança anual obrigatória do seguro para proprietários de veículos, que foi extinta a partir de 2021. Até o ano passado, a Caixa operou o seguro de forma emergencial com os recursos disponíveis. Os valores da indenização serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), conforme o texto do projeto.
Além disso, na pauta do Plenário está prevista a segunda sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição que cria parcela mensal compensatória por tempo de exercício para membros do Judiciário e do Ministério Público, entre outras carreiras jurídicas. A proposta visa valorizar a atuação de agentes públicos de carreiras jurídicas, como juízes, procuradores e defensores públicos, oferecendo uma parcela de 5% do subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício.
Outro ponto a ser analisado é o projeto que cria a Frente Parlamentar da Advocacia no Senado, que tem como objetivo debater temas e propor melhorias para a área jurídica. As frentes parlamentares são grupos de senadores de diferentes partidos focados na discussão de temas de interesse público.
Essas são algumas das principais pautas em discussão no Senado nesta quarta-feira, mostrando a relevância e divers dos debates e votações que estão ocorrendo na Casa Legislativa.
