AGU solicita investigação sobre vazamento de decisões de Moraes na rede social X, ministro inclui Musk em inquérito anti-fake news

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (23) a abertura de uma investigação sobre a divulgação de decisões judiciais determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes para remover conteúdos ilegais postados por usuários da antiga rede social X, atual Twitter. Segundo a AGU, existem suspeitas de crimes contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições.

Na semana passada, parte dessas decisões foi revelada pelo jornalista Michael Shellenberger na rede social, iniciando o que ficou conhecido como “Twitter Files”. As postagens continham trechos de decisões sigilosas proferidas por Moraes entre 2020 e 2022.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, argumentou que a divulgação desses documentos interfere no andamento dos processos e viola o dever de sigilo na guarda dos documentos. Messias afirmou que a divulgação compromete investigações em curso tanto no STF quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre condutas antidemocráticas que resultaram em atos de vandalismo em janeiro de 2023.

Com essa medida, a AGU solicita que Alexandre de Moraes encaminhe a notícia-crime apresentada pelo órgão ao Ministério Público Federal para investigação. O AGU finalizou afirmando que é necessário identificar e punir os possíveis culpados, ressaltando a aversão aos fatos e garantindo que a reiteração não será tolerada pelos poderes constituídos.

Além disso, na semana passada, o empresário norte-americano Elon Musk foi incluído no inquérito que investiga a atuação de milícias digitais na disseminação de notícias falsas no Brasil. Isso ocorreu após Musk insinuar que não iria cumprir as determinações do Supremo para remover postagens consideradas ilegais.

Em suas postagens, Musk desafiou as ordens judiciais e acusou Moraes de trair repetidamente a Constituição e o povo brasileiro. Ele prometeu desobedecer todas as restrições impostas, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários da antiga X no Brasil ao exigir a remoção de conteúdos ilegais.

Assim, a situação envolvendo a divulgação de documentos sigilosos e as ações de Musk contra decisões judiciais continuam a gerar polêmica e movimentar o cenário jurídico e político do país.

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