O Projeto de Lei 1026/24, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), visava inicialmente extinguir os benefícios tributários a partir de 2027. No entanto, o substitutivo apresentado pela deputada Renata Abreu (PODE-SP) foi aprovado, com a previsão de acompanhamento pela Receita Federal a cada bimestre das concessões de isenção fiscal de cinco tributos.
Os relatórios deverão detalhar os valores da redução de tributos usufruídos pelas empresas habilitadas, com desagregação dos valores por item da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) e por forma de apuração da base de cálculo do IRPJ (lucro real, presumido ou arbitrado).
A deputada Renata Abreu comemorou a aprovação do projeto e destacou a importância de manter o programa para a reestruturação do setor de eventos. Já o líder do governo, deputado José Guimarães, assegurou o compromisso do Executivo em preservar os R$ 15 bilhões destinados ao Perse nos próximos três anos.
Durante a votação, a deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu a manutenção do Perse para as 44 atividades econômicas previstas anteriormente, criticando a redução para 30 setores beneficiados. Por outro lado, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) questionou a isenção tributária para empresas do setor de eventos em detrimento de outras áreas da economia.
O projeto contou com o apoio do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor da proposta original do Perse, que destacou a importância do Parlamento na criação do programa. A expectativa é de que o Senado analise o projeto e vote sua aprovação nos próximos dias. Acompanhe mais informações sobre este tema em breve.
