Após um consenso entre os deputados federais e o governo federal, o projeto agora segue para votação no Senado. Em uma entrevista à imprensa na segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que houve um acordo sobre os principais pontos do projeto, incluindo a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões e uma revisão na qualificação das empresas beneficiadas.
A proposta original, de autoria dos deputados José Guimarães e Odair Cunha, previa a redução gradativa dos benefícios tributários, culminando em sua extinção a partir de 2027. Entretanto, os deputados aprovaram um substitutivo da deputada Renata Abreu, que estabelece um acompanhamento bimestral da Receita Federal em relação às isenções fiscais concedidas pelo programa.
Renata Abreu ressaltou a importância do acordo com o governo para evitar prejuízos e insegurança jurídica. O líder do governo, José Guimarães, garantiu que o valor de R$ 15 bilhões será mantido e esclareceu que a redução no número de atividades beneficiadas foi solicitada pelos líderes da Câmara, e não pelo governo.
Com o objetivo de garantir a transparência no uso dos recursos públicos, os relatórios da Receita Federal deverão apresentar os valores pagos pelas empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais do Perse. A aprovação deste projeto é um passo importante para a recuperação do setor de eventos e demonstra o comprometimento do governo em apoiar as empresas afetadas pela crise.
