O lançamento do relatório ocorreu na Câmara dos Deputados, em parceria com movimentos sociais e parlamentares engajados na defesa da regulação das plataformas digitais no Brasil. Segundo o estudo, diversas leis foram criadas especificamente para combater a disseminação de fake news após o surgimento da pandemia da covid-19, totalizando 57 legislações em 44 países desde 2016.
No entanto, a coalizão alertou para o fato de que a criminalização da desinformação pode prejudicar a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e até mesmo ser utilizada como ferramenta para reprimir opositores políticos. Destacou-se também a conclusão do relator especial da ONU, David Kayne, que argumentou que a penalização da desinformação é desproporcional e não eficaz, podendo resultar no cerceamento do compartilhamento de informações valiosas.
Entre os países que adotam medidas para criminalizar a disseminação de desinformação estão na lista África do Sul, Costa Rica, Grécia, China e outros. O relatório apresentou experiências internacionais relevantes no tema e sugere lições que podem contribuir para o debate sobre regulação no Brasil, visando a proteção dos direitos humanos e a promoção da democracia.
No contexto nacional, a coalizão defende que a legislação penal e eleitoral brasileira já aborda ilícitos relacionados à propagação de informações falsas. Foi mencionada a Lei 14.197 de 2021, que estabelece crime tentar depor governo legítimo ou restringir os poderes constituídos. O relatório também menciona o projeto de lei 2630, que propunha a criminalização da disseminação em massa de mensagens com informações falsas, mas foi descartado para revisão.
Representantes da CDR enfatizaram que a criminalização deve ser a última medida a ser adotada, propondo alternativas para combater a desinformação, como regulações mais democráticas e transparentes. A pesquisa apontou que países mais desenvolvidos têm obtido mais sucesso na regulação das plataformas, enquanto na América Latina e em outras regiões a questão é mais desafiadora.
Movimentos sociais e especialistas reunidos na Câmara dos Deputados alertaram para o risco à democracia caso não haja uma regulação adequada das mídias sociais. Há quem ressalte a ação de grupos de extrema-direita que buscam minar a democracia globalmente, utilizando o Brasil como laboratório para suas ideias disruptivas. A necessidade de um debate amplo e inclusivo sobre regulação das plataformas se mostrou evidente durante o evento.
Em meio a todas essas discussões, a questão da liberdade de expressão, do combate à desinformação e da proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos ganha destaque. A busca por um equilíbrio entre a regulação das plataformas digitais e a preservação da democracia é um desafio que requer um diálogo constante entre diferentes setores da sociedade. Ações como as promovidas pela Coalizão Direitos na Rede são fundamentais para avançar nesse debate e encontrar soluções que beneficiem a sociedade como um todo.
