Governadores nordestinos pedem aprovação urgente da PEC 51/2019 para reduzir dívidas dos estados e ampliar FPE.

No dia 23 de abril de 2024, o governador Paulo Dantas esteve presente em um importante encontro com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, juntamente com a presidente do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra, em Brasília. O objetivo da reunião era discutir projetos para reduzir as dívidas dos estados, em especial a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2019, que propõe um aumento de 21,5% para 26% na parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Durante o encontro, Paulo Dantas e os demais governadores nordestinos assinaram uma carta de intenções solicitando celeridade na votação da PEC 51/2019, que visa redistribuir uma parcela maior dos impostos para os estados menos desenvolvidos, promovendo uma maior igualdade fiscal entre as unidades federativas. O governador ressaltou a importância dessa medida para garantir mais saúde financeira aos estados, além de incentivar investimentos e a geração de empregos.

Além disso, foi discutida a inclusão dos estados na reestruturação dos parcelamentos previdenciários e na limitação dos pagamentos de precatórios, por meio da PEC 66/2023. Os governadores também manifestaram preocupação com a compensação prevista na Lei Complementar 201/2023 para o exercício fiscal de 2024, sugerindo alterações para possibilitar que os estados comprovem gastos em investimentos.

Rodrigo Pacheco reconheceu a legitimidade das reivindicações dos governadores nordestinos e defendeu o alongamento das dívidas das unidades da federação com instituições bancárias. A reunião também contou com a presença dos senadores Cid Gomes e Jaques Wagner, além de secretários da Fazenda dos estados do Nordeste.

Em suma, o encontro entre Paulo Dantas, Rodrigo Pacheco e os demais representantes foi marcado por discussões importantes sobre a questão das dívidas dos estados, com propostas concretas para garantir a sustentabilidade financeira e o desenvolvimento econômico da região Nordeste. A expectativa é de que as demandas dos governadores sejam atendidas para promover melhorias na qualidade de vida da população.

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