O Comitê Gestor, que contará com representantes dos estados e municípios, ficará responsável por fixar as alíquotas do IBS, um imposto que será administrado pelos governos locais. Este projeto, mais simples que o que será enviado nesta semana, abrange toda a regulamentação dos tributos sobre o consumo e terá cerca de 200 páginas, sendo enviado nesta quarta-feira (24).
Originalmente, ambos os projetos deveriam ser enviados na segunda-feira, mas ajustes de última hora solicitados pela Casa Civil resultaram no adiamento do envio. Haddad mencionou que faltavam ajustes em dois pontos discutidos com o presidente Lula, referentes a produtos com alíquota zero, alíquota reduzida e alíquota cheia.
Além disso, o projeto a ser enviado incluirá a regulamentação do IBS, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto Seletivo e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Temas como a desoneração da cesta básica e a lista de produtos sujeitos à cobrança do Imposto Seletivo são considerados polêmicos.
Sobre a relatoria do texto, o senador Eduardo Braga foi indicado para relatar o primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária. Haddad afirmou que a viagem aos Estados Unidos na semana anterior impediu o envio do projeto principal, mas está otimista quanto à regulamentação da reforma ainda este ano. A reunião de líderes na Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse) também foi destacada, com consenso sobre os pontos principais envolvendo limitação da renúncia fiscal e revisão das empresas aptas a receber o benefício.
