A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que todos os mandatos de CAE devem ser recadastrados até o dia 31 de maio, sob pena de possíveis prejuízos na prestação de contas e até suspensão de repasses de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Para realizar o cadastramento, os gestores devem preencher os dados no SIGPNAE, que já está disponível para atualização.
Porém, a CNM tem recebido reclamações dos gestores sobre as dificuldades no cadastro no novo módulo. Portanto, a entidade ressalta a importância de o FNDE resolver as instabilidades do sistema para garantir que não haja prejuízos na execução do Pnae.
Para esclarecer dúvidas, o FNDE disponibiliza um manual para cadastramento, além do documento “Tenha Em Mãos”. As informações estão disponíveis no site do FNDE.
Essas novidades foram anunciadas pela Agência CNM de Notícias, que acompanha de perto as atualizações e orientações para os gestores municipais. É fundamental que os responsáveis pela administração educacional estejam atentos e realizem o recadastramento dos Conselheiros da Alimentação Escolar dentro do prazo estipulado para garantir o bom funcionamento do programa de alimentação nas escolas.
