O PL 1.324/2022 tem como principal objetivo reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda para os profissionais autônomos do transporte de passageiros. Atualmente, a base de cálculo do IR sobre a renda desses trabalhadores é de 60%, e o projeto propõe a redução desse percentual para 20%. Segundo o senador Vanderlan, essa mudança é essencial para adequar a tributação à realidade dos trabalhadores autônomos, que enfrentam altos custos com combustível e demais insumos.
De acordo com o texto do projeto, a base tributável para a contribuição previdenciária já é de 20% do valor da nota fiscal quando o serviço é prestado por um condutor autônomo, por isso a equiparação com a base de cálculo do Imposto de Renda é justa. Além disso, um estudo da Organização das Cooperativas Brasileiras aponta que os custos de manutenção e combustível correspondem a 80% do faturamento de um taxista atualmente.
O senador Vanderlan destaca a importância da mudança na base de cálculo, afirmando que atualmente 40% do rendimento bruto do transportador autônomo é utilizado para cobrir os custos de trabalho, enquanto os 60% restantes são destinados à tributação. Com a redução proposta para 20%, o objetivo é aliviar a carga tributária desses profissionais, que têm enfrentado um aumento significativo nos custos operacionais.
O relator do projeto, Sérgio Petecão, também apoia a medida, ressaltando que grande parte do faturamento dos profissionais do transporte é absorvida pelos custos operacionais, como combustível, manutenção e pneus. Segundo ele, a proposta é uma medida justa e de forte impacto social.
Caso o projeto seja aprovado, estima-se que haverá uma redução de R$ 57 milhões nas receitas anuais do governo. Como forma de compensação, o relator sugere aumentar em 0,1 ponto percentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras até o final de 2024.
Com essa proposta, os prestadores de serviços de transporte autônomos no Brasil poderão ter um alívio financeiro significativo, o que pode impactar positivamente suas condições de trabalho e renda. Agora, o projeto segue para debate na Câmara dos Deputados, onde deverá ser discutido e votado pelos parlamentares.
