A responsabilidade pela segurança nos eventos esportivos seria atribuída à entidade detentora do mando de jogo e seus dirigentes, que seriam obrigados a tomar medidas imediatas para cessar atos proibidos, colaborar com as autoridades públicas na prevenção da violência, disponibilizar recursos para as forças de segurança e auxiliar na identificação de infratores.
O deputado Lincoln Portela destacou a importância de ações preventivas para combater a violência, ressaltando que as instituições públicas devem se dedicar à proteção e aplicação de sanções em casos de violação de direitos.
Além disso, o projeto prevê a promoção da convivência e integração por meio do esporte, com a realização de ações socioeducativas, campanhas publicitárias que promovam o fair play e a integração, premiações que incentivem o fair play e a interação entre atletas rivais.
A proposta se encontra em fase de tramitação nas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, a legislação complementaria a Lei Geral do Esporte, impondo novas condições para acesso e permanência em eventos esportivos, visando garantir a segurança e o respeito mútuo entre os espectadores e atletas.
