Com a aprovação do novo teto, os aposentados e pensionistas pagarão menos juros em seus empréstimos consignados. O limite anterior era de 1,72% ao mês, mas com a redução, passará para 1,68% ao mês. Já para o cartão de crédito consignado, o teto caiu de 2,55% para 2,49% ao mês.
Essas medidas propostas pelo governo entrarão em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. O prazo habitual seria de cinco dias, no entanto, foi estendido a pedido das instituições bancárias.
A justificativa para essa redução nos juros foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, realizada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Desde agosto, quando os cortes na Selic começaram, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que a pasta acompanha o movimento para propor reduções no teto do consignado conforme os juros diminuírem.
Os bancos oficiais terão que reduzir suas taxas para se adequarem ao novo limite de juros do consignado do INSS. Atualmente, dados do Banco Central mostram que o Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Banco da Amazônia estão cobrando taxas acima do teto estabelecido, o que resultou na suspensão da oferta desse tipo de crédito em suas instituições.
Essa redução nos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de impasses no passado e enfrentou resistência por parte dos bancos, que alegam descompasso com a realidade do mercado financeiro. A decisão de reduzir os juros é um avanço significativo para os aposentados e pensionistas do INSS, que poderão contar com condições mais favoráveis para obter crédito consignado.
