De acordo com a proposta aprovada, a detenção para um dos crimes está estabelecida entre 1 e 2 anos, além de uma multa equivalente a 100 vezes o valor do ingresso falsificado em eventos como competições esportivas, espetáculos musicais, apresentações teatrais, eventos de Carnaval e outros eventos culturais, de lazer e negócios. Luiz Gastão explicou que, apesar de já existir previsão contra o cambismo na Lei do Esporte, ela é exclusiva para eventos esportivos, e a intenção é abranger todos os tipos de eventos que envolvam a venda de ingressos.
O deputado Pedro Aihara, autor da proposta, ressaltou a importância de garantir um acesso justo aos eventos, sem que o público seja enganado ou explorado. Segundo ele, a iniciativa visa promover a democratização do acesso aos diversos eventos culturais e esportivos no Brasil. A deputada Simone Marquetto, ao apoiar a proposta, destacou a importância do combate ao cambismo, citando incidentes passados como a falta de organização nos shows da cantora Taylor Swift em 2023.
No entanto, nem todos os deputados concordaram com a proposta. Marcel Van Hattem afirmou que o texto poderia criminalizar a lei da oferta e da demanda, indo contra princípios liberais. Para ele, a criminalização do comércio virtual de ingressos a preços diferenciados poderia prejudicar o funcionamento do mercado.
A votação desse projeto de lei reflete a preocupação da Câmara dos Deputados em coibir práticas ilegais relacionadas à venda de ingressos e garantir um ambiente mais justo e transparente para o público frequentar eventos culturais e esportivos no país. Agora, o Senado terá a responsabilidade de avaliar e votar essa proposta, que pode trazer mudanças significativas para o combate ao cambismo e à falsificação de ingressos no Brasil.
